TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. A Omnicare Saúde Integrada é comprometida com a segurança de quaisquer informações pessoais e dados coletados, armazenados e tratados em razão de sua atividade, em atenção ao disposto pela Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). A presente política descreve aos Titulares de dados (pacientes, fornecedores e qualquer pessoa com dados coletados pela Omnicare Saúde Integrada), os meios adotados para a proteção de suas informações pessoais.
II. O aceite aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade configura livre e expressa concordância do Titular com os termos ora estabelecidos e, em caso de desacordo, o Titular deverá descontinuar o seu acesso à página.
III. O Titular é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados fornecidos e não deve compartilhar eventuais senhas e dados de acesso.
IV. A leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade é de suma importância para a segurança dos dados fornecidos pelo Titular, coletados e tratados pela Omnicare Saúde Integrada, que se coloca à disposição para satisfação de eventuais dúvidas pelo e-mail da Encarregada de Dados da Omnicare Saúde Integrada, Sra. Luciane Pousada Dias, e-mail: omnicaresaudeintegrada@gmail.com
1. DEFINIÇÕES
1.1 Segundo a LGPD, os dados pessoais são as informações que se refiram a uma pessoa física identificada ou identificável, chamada de titular, podendo ser considerado ainda um dado sensível quando a informação diz respeito, por exemplo, à origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
1.2. A LGPD também define o controlador como sendo a pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões sobre os dados pessoais coletados, no presente caso, a Omnicare Saúde Integrada. O tratamento, por sua vez, consiste na operação realizada com os dados, desde a coleta até a sua utilização, arquivamento, armazenamento ou eliminação.
2. COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS
2.1 A coleta de dados pessoais pela Omnicare Saúde Integrada é imprescindível para a prestação de seus serviços de saúde (fisioterapia, nutrição, psicologia e médico) oferecidos aos seus pacientes, fornecedores, clientes e usuários, incluindo as funcionalidades de agendamento de consultas pela via presencial, pela via online e via WhatsApp. Para tanto, a Omnicare Saúde Integrada poderá solicitar a concordância do titular com relação aos termos dos Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como solicitar, se for o caso, o consentimento do titular por meio da assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
2.2. Toda a operação necessária à coleta e tratamento dos dados pessoais colhidos pela Omnicare Saúde Integrada é realizada em estrita observância aos dispositivos da LGPD. A mesma observância aos dispositivos da LGPD é adotada nos acessos pelos titulares ao website da Omnicare Saúde Integrada, acessos ao aplicativo da Omnicare Saúde Integrada, contato telefônico, contato via WhatsApp ou mesmo atendimento presencial no estabelecimento da Omnicare Saúde Integrada.
2.3. A Omnicare Saúde Integrada se reserva ao direito de coletar dados (i) presencialmente, mediante termo de consentimento livre e esclarecido específico para a finalidade necessária; (ii) online, mediante preenchimento dos dados no site da Omnicare Saúde Integrada para agendamento de consultas; (iii) via WhatsApp, mediante envio de dados pelo titular após aceite desse com relação aos termos do presente Termos de Uso e Política de Privacidade; (iv) e pela via telefônica.
2.4. É de se ter ciência que a sequência de atendimento da Omnicare Saúde Integrada após o agendamento de consultas importa na necessidade de informação de dados pessoais pelo titular, incluindo dados sensíveis, a depender do atendimento realizado, com amparo da LGPD, sobretudo quando se tratar de tutela da saúde. É de se ter ciência, também, que a coleta e tratamento de dados pessoais observam aos princípios estabelecidos pela LGPD, incluindo, mas não se limitando, aos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso e segurança.
2.5. A Omnicare Saúde Integrada se reserva ao direito de enviar pesquisas de satisfação via WhatsApp a partir dos dados fornecidos pelos titulares, que caso não concordem, podem solicitar o não envio da pesquisa de satisfação.
3. CONSERVAÇÃO DOS DADOS E PRAZO
3.1 Os dados coletados são armazenados e serão tratados pelo período necessário para cumprimento de sua finalidade ou de acordo com a legislação ou até que se tornem desnecessários para o cumprimento de sua finalidade, se reservando a Omnicare Saúde Integrada a conservar os dados objetos de demandas judiciais até o trânsito em julgado de eventual decisão.
3.2. A Omnicare Saúde Integrada não poupará esforços para garantir a segurança dos dados armazenados, operando com todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar perda, alteração, vazamento, apropriação indevida ou qualquer outro tipo de má utilização dos dados de seus usuários, pacientes, clientes e fornecedores.
3.3. É dever do titular garantir a segurança dos meios de navegação ao website e aplicativo da Omnicare Saúde Integrada, reduzindo os riscos de acesso aos seus próprios dados por terceiros não autorizados.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
4.1. A Omnicare Saúde Integrada se reserva ao direito de compartilhar internamente entre seus departamentos, sempre em atenção aos princípios da finalidade, necessidade e segurança, os dados pessoais coletados, a fim de prestar o melhor atendimento à saúde de seus pacientes.
4.2. A coleta de dados sensíveis sem consentimento é autorizada pela LGPD para proteção da vida ou da incolumidade física do titular e da tutela da saúde, de modo que a Omnicare Saúde Integrada se resguarda no direito de coletar, sem consentimento, eventuais dados pessoais necessários para tais finalidades, bem como compartilhá-los com terceiros para atendimento da legislação e das finalidades previstas.
4.3. Os dados coletados pela Omnicare Saúde Integrada podem ser compartilhados ainda por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente para atender ordens judiciais ou obrigações legais, bem como para responder solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
5. COOKIES E SITES DE TERCEIROS
5.1. O usuário pode aceitar a utilização de cookies, que são utilizados para salvar dados eventualmente disponibilizados pelo usuário no site da Omnicare Saúde Integrada, bem como promover análises e monitoramento do site.
5.2. O site da Omnicare Saúde Integrada é protegido por certificados digitais que garantem segurança no acesso e aos dados fornecidos pelos usuários ou colhidos pela Omnicare Saúde Integrada.
5.3. O site da Omnicare Saúde Integrada pode, eventualmente, oferecer links de acesso a sites de terceiros, sobre os quais não se responsabiliza, tampouco compartilha dados pessoais coletados, devendo o usuário se atentar à política de privacidade de cada site acessado.
6. DIREITOS DO TITULAR
6.1. A LGPD garante ao titular o direito de solicitar o acesso aos seus dados, a sua retificação, eliminação ou limitação de uso, bem como à portabilidade dos dados ou manifestação de oposição com relação ao seu tratamento, com exceção de casos previstos pelos dispositivos da LGPD.
6.2 Toda a comunicação do titular com a Omnicare Saúde Integrada que diz respeito aos seus dados pessoais, deve ser realizada através de e-mail direcionado do Encarregado de Dados, observando o seguinte endereço de e-mail: administracao@omnicare.com.br.
7. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
7.1. Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento e quaisquer modificações serão devidamente disponibilizadas pelo site da Omnicare Saúde Integrada, sem prévia notificação ao usuário, que deve ler os Termos de Uso e Política de Privacidade a cada acesso ao site da Omnicare Saúde Integrada.
8. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
8.1. Qualquer dúvida relacionada aos Termos de Uso e Política de Privacidade ou exercício do direito de titular deve ser direcionada ao encarregado de dados da Omnicare Saúde Integrada, por meio do endereço de e-mail omnicaresaudeintegrada@gmail.com.